O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) deu um passo decisivo no combate à falsificação de produtos de segurança. Por meio da Portaria nº 314, de 29 de maio de 2025, o órgão implementou o projeto "Inmetro na Palma da Mão", um novo sistema de identificação da conformidade que substitui o selo tradicional por um modelo digital com QR Code, tecnologia de rastreabilidade e elementos de segurança desenvolvidos em parceria com a Casa da Moeda do Brasil. A medida é direta: a partir de 1º de julho de 2026, nenhum produto coberto pela norma poderá ser comercializado no país sem o novo selo.
A urgência da mudança tem respaldo em números preocupantes. Segundo o próprio Inmetro, para cada 720 milhões de selos legítimos produzidos em 2023, circulavam no mercado cerca de 437 milhões de selos falsificados, em um universo de 620 produtos regulamentados pelo Instituto. O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, classificou o novo projeto como "a maior solução digital baseada em selo já desenvolvida pelo Instituto para o combate à pirataria e à falsificação", conforme comunicado oficial publicado no portal gov.br.

Produtos primeira fase
A primeira fase do projeto cobre três categorias de produtos diretamente ligadas à proteção de vidas, conforme definido pelo Inmetro: capacetes para condutores e passageiros de motocicletas, extintores de incêndio e seus serviços de inspeção técnica e manutenção, e cilindros para armazenamento de gás natural veicular (GNV) e sua requalificação. A escolha desses produtos não é aleatória: todos apresentavam altos índices de falsificação do selo anterior e estão diretamente relacionados a situações de risco à vida.
"Os extintores são essenciais para o combate a incêndios; os capacetes são fundamentais para a proteção de motociclistas e passageiros; e os cilindros de GNV armazenam gás sob alta pressão, o que demanda critérios técnicos ainda mais rigorosos", afirma João Nery, diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, em declaração publicada no portal oficial do governo federal (gov.br).
Para o motociclista, isso muda diretamente a lógica de compra do capacete de moto: a partir de julho, um modelo sem o novo selo digital não poderá mais ser vendido legalmente no País. Antes mesmo de testar o ajuste ou verificar a certificação NBR, o primeiro passo é checar se o QR Code está presente e se o aplicativo do Inmetro confirma a autenticidade do produto.

Tecnologia e segurança
O novo Selo de Identificação da Conformidade foi projetado com múltiplas camadas de proteção, tornando a falsificação tecnicamente inviável. Conforme especificado na Portaria nº 314/2025, o modelo reúne as seguintes características técnicas, segundo o Inmetro. Além de indelével e autodestrutível, não podendo ser removido sem danos visíveis, impedindo reutilização; conta com tinta com efeito óptico variável, que muda de cor dependendo do ângulo de visualização; traz marcações invisíveis detectáveis por luz ultravioleta; possui QR Code com tinta resistente à cópia e código alfanumérico de leitura humana. O selo também tem durabilidade mínima de cinco anos e resistência a intempéries. Por ser produzido exclusivamente pela Casa da Moeda do Brasil, o controle de emissão agora é integral, algo que não ocorria com o modelo anterior, impresso por gráficas terceirizadas sem rastreabilidade efetiva.

Cronograma oficial de transição
A Portaria nº 314/2025 estabelece prazos escalonados para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes:
 



Já a verificação é simples, gratuita e pode ser feita por qualquer pessoa com smartphone, conforme orientação oficial do Inmetro:
 




O sistema também oferece confirmação via WhatsApp: ao escanear o QR Code pelo aplicativo de mensagens, o consumidor é atendido pela assistente virtual do Inmetro, que responde com a situação do produto em tempo real. Se o selo for legítimo, a confirmação é imediata. Se houver irregularidade, o sistema orienta o usuário a fazer a denúncia.

Mudanças
Para os milhões de motociclistas brasileiros, a mudança representa uma proteção concreta. O mercado de capacetes convive há anos com produtos falsificados ou sem certificação adequada, que passam uma impressão visual de conformidade sem oferecer qualquer garantia real de proteção em caso de acidente.
Com o novo selo digital, a verificação deixa de depender da análise visual do consumidor e passa para um sistema eletrônico à prova de manipulação. Um capacete de moto com o novo selo do Inmetro pode ter sua conformidade confirmada em segundos, antes mesmo de sair da loja.
O empresário Marquinho, da Marquinho Motos, reforça o compromisso da loja com a mudança: "Nós sempre orientamos o nosso cliente a verificar o selo antes de comprar qualquer capacete. Com o novo sistema do Inmetro, isso ficou ainda mais simples, pois basta apontar o celular e pronto”, explica ao comentar que a loja já está adaptando o estoque para seguir a nova regulamentação. “Nossa responsabilidade não é apenas vender, mas sim garantir que o piloto sai daqui com um produto que o protegerá de verdade."
Para lojas especializadas, como a Marquinho Motos, que trabalham com portfólio certificado, a mudança reforça a credibilidade dos produtos comercializados e amplia a confiança do consumidor na hora da compra.
Segundo o Inmetro, a iniciativa também beneficia o setor produtivo, já que fabricantes idôneos passam a ter um instrumento mais eficaz para identificar falsificações que concorrem deslealmente com seus produtos no mercado.
 
Próximas etapas
A Portaria nº 314/2025 já prevê a expansão progressiva do projeto "Inmetro na Palma da Mão" para outras categorias de produtos. A partir desse mês, uma nova fase incluirá lâmpadas, fios e cabos elétricos, peças automotivas, colchões, isqueiros e panelas de pressão no sistema de verificação digital. O objetivo do Inmetro é ampliar progressivamente o escopo da plataforma para todos os produtos regulamentados pelo Instituto, conforme cronograma institucional. "A modernização do Selo de Identificação da Conformidade amplia a capacidade de controle e rastreabilidade dos produtos regulamentados, reforça os mecanismos de prevenção a fraudes e contribui diretamente para a segurança da sociedade", declarou João Nery, diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, em comunicado oficial publicado no portal gov.br em março desse ano.
Para acompanhar a lista de capacetes certificados pelo Inmetro, clique aqui. (pesquisar na aba "Produto ou Serviço")