Em pleno Maio Amarelo — campanha que chama atenção para a segurança no trânsito —, o papel técnico do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é reforçado com a publicação da Portaria nº 106/2025, medida que fortalece a inspeção veicular como ferramenta essencial para a redução de acidentes e a preservação de vidas. Ao estabelecer critérios mais claros e alinhar-se às melhores práticas internacionais, o Instituto contribui para tornar o tráfego mais seguro e os processos regulatórios mais previsíveis, promovendo maior rigor técnico nas avaliações de veículos em situações de risco.
Essa publicação centraliza o Instituto para o desenvolvimento dos requisitos a serem aplicadas nas inspeções. No Brasil, a inspeção veicular deve ser realizada por empresas acreditadas pelo Inmetro como Organismo de Inspeção em Segurança Veicular (OIA) e licenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) como Instituição Técnica Licenciada (ITL).
A Portaria traz uma separação clara entre o papel técnico do Instituto e o papel da Senatran, vinculada ao Ministério dos Transportes, que é responsável pela política pública de trânsito.
“Essa Portaria revoga artigos de outras publicações, trazendo mais clareza ao papel do Inmetro e, consequentemente, dando liberdade para aprimorar normativos na área técnica de seu domínio, enriquecendo a qualidade da inspeção veicular brasileira, essencial para um trânsito mais seguro”, explica Marcos Scomparin, coordenador do CT Câmara Temática de Assuntos Veiculares da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), entidade que reúne laboratórios, organismos de inspeção e certificação.
A importância da inspeção veicular
A inspeção veicular é essencial para garantir a segurança nas vias e assegurar que os veículos estejam em conformidade com os requisitos técnicos e regulatórios. Nesse contexto, o reforço da atuação do Inmetro torna-se ainda mais relevante, especialmente em situações que envolvem maior risco à integridade do veículo ou de seus ocupantes.
É o caso, por exemplo, de veículos que utilizam Gás Natural Veicular (GNV) como combustível, os quais exigem inspeções rigorosas para prevenir vazamentos e acidentes durante o abastecimento ou operação. Da mesma forma, são obrigatórias as inspeções em veículos que passaram por modificações nas características originais de fábrica — como troca de motor, alterações na carroceria ou no sistema de direção, entre outras —, em veículos reparados após sinistro, bem como em veículos pesados utilizados no transporte de pessoas ou cargas perigosas.
“Nesses contextos, a inspeção veicular atua como uma importante barreira preventiva, contribuindo não apenas para a redução de acidentes, mas também para a proteção do meio ambiente e o cumprimento da legislação de trânsito”, conclui Scomparin.
