A Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (13/08), pela Comissão de Orçamento Público e Finanças da Câmara Municipal de Belo Horizonte, produziu um debate nacional sobre a política da Tarifa Zero.
Solicitada pelos vereadores Diego Sanches (Solidariedade), Iza Lourença (PSOL), Janaína Cardoso (União Brasil) e Luiza Dulci (PT), a audiência contou também com a presença dos vereadores Cida Falabella (PSOL), Helton Júnior (PSD) e Tileléo (PP), além de gestores públicos, ex-prefeitos e representante do Ministério das Cidades.
A vereadora Luiza Dulci, do Partido dos Trabalhadores, lembrou que este “é o projeto com mais assinaturas da Câmara. São 22 vereadores e vereadoras e reúne diversos setores da cidade." Já a vereadora Janaina Cardoso, do União Brasil, apontou que “Tarifa Zero é fazer com que os usuários da cidade usem o transporte público. A gente vê muitas cidades que colocaram a Tarifa Zero e tá dando certo.”
A audiência teve falas de prefeitos de cidades que implementaram Tarifa Zero, como o ex-prefeito de Caucaia, Vitor Valim, e o gestor de mobilidade urbana de São Caetano do Sul. O primeiro apontou a viabilidade da Tarifa Zero e o aumento de vendas no comércio da cidade. Já o gestor da cidade paulista mostrou os impactos de redução no trânsito, monitorado em parceria com a Google.
Os gestores apresentaram o grande impacto social da Tarifa Zero, que afeta sobretudo as famílias mais pobres dos municípios. O resultado se alinha com a percepção de vereadores, como Tileleo (PP), que aponta que “a cada dez demandas que a gente recebe, nove são sobre o transporte público. Vamos discutir com responsabilidade a possibilidade de trazer a Tarifa Zero em Belo Horizonte.”
O urbanista e professor da UFMG, Roberto Andrés, fez uma apresentação sobre a situação atual do transporte público em BH. Expôs em número a grande crise do sistema, que perdeu 40% dos usuários do transporte público entre 2011 e 2023. Belo Horizonte tem hoje a 3ª maior tarifa entre capitais no Brasil, e no entanto a tarifa compõe somente 25% das receitas do sistema. O professor apresentou ainda os dados que fundamentam o Projeto de Lei da Tarifa Zero, mostrando como será possível financiar todo o sistema com a contribuição das pessoas jurídicas.
O Secretário Guilherme Daltro apontou que o executivo municipal está aberto para o diálogo e para aprimorar os cálculos, e elogiou a alta qualidade da Audiência Pública. A vereadora Cida Falabella ressaltou que “o caminho para a construção de uma Tarifa Zero é com diálogo. Belo Horizonte tem o caráter de ser pioneira em muitas coisas. Eu acho que Belo Horizonte pode ousar e todo mundo pensar junto como vamos conseguir ser a primeira capital com Tarifa Zero.”
A Audiência contou também com representante do Ministério das Cidades, Antonio Espósito, Coordenador-Geral de Regulação da Mobilidade Urbana, que ressaltou os impactos positivos da redução das tarifas para a sociedade, e como o Projeto de Lei em tramitação em Belo Horizonte está alinhado com os princípios do novo Marco Legal do Transporte Público, em tramitação no Congresso Nacional.
O ex-secretário de Transportes de Porto Alegre, Rodrigo Tortoriello, apontou como o modelo proposto de financiamento em Belo Horizonte é similar ao que foi proposto pela prefeitura de Porto Alegre em 2019: uma taxa a ser paga por todos os empregadores do município, com um valor menor por empregado do que o que é gasto com o Vale-Transporte.
Representantes do comércio e da cena do empreendedorismo de Belo Horizonte também participaram. Para Karla Rocha, presidente da Abrasel, “falando pelo setor do empresariado de restaurantes e bares, pelas nossas dificuldades, estamos achando a Tarifa Zero a coisa mais maravilhosa do mundo.” Já para Juliana Flores, diretora artística da Festa da Luz, “a Tarifa Zero pode ser revolucionário pro setor da economia criativa e de eventos. É mais dinheiro no bolso da população, pra rodar nos eventos, pra respirar cultura." Para Gustavo Ziller, empreendedor de Belo Horizonte, “uma cidade que a vocação é turismo, cultura e gastronomia, não pode ter a terceira maior tarifa do Brasil. Nossa vocação é colocar gente na rua.”
Houve também participação da academia, que pôde mostrar em números alguns dos resultados da política. O pesquisador Mateus Rodrigues, da FGV, apresentou o estudo em que comparou 52 cidades com Tarifa Zero com 2.731 que ainda cobram passagem. O resultado do estudo é que, nas cidades com gratuidade do transporte público, houve aumento de 3,2% de empregos, de 7,5% de empresas e redução de 4,2% de gases de efeito estufa. Já a pesquisadora Ana Paula Nunes, do CEDEPLAR UFMG, apresentou o estudo feito por pesquisadores da UFMG que aponta que a implementação da Taxa de Transporte Público em BH, como está desenhada hoje, teria impacto muito baixo no aumento da folha salarial das empresas, de cerca de 1%, e que não haveria risco significativo de fuga de empresas da cidade.
Desdobramentos
Uma vez encerrada a tramitação na Comissão de Orçamento, o projeto poderá vir a ser anunciado para apreciação em Plenário, onde precisará do voto favorável de, pelo menos, 28 vereadores para ser aprovado no primeiro turno. Se aprovado, o PL retorna às comissões antes de ser apreciado no segundo turno. Se aprovado no 2º turno, vai para apreciação do executivo, que pode ou não vetar o projeto. Caso haja veto, ele será apreciado pelo plenário da Câmara.
