A plataforma 99 realizou no dia 12 de junho o evento “Segurança Viária e o Motoapp” para apresentar uma ferramenta de segurança que ajuda a prevenir acidentes com os motociclistas parceiros do aplicativo e passageiros. Entre outros alertas, há avisos durante as corridas sobre a proximidade de cruzamentos com faixas de pedestres, áreas de grande circulação de pessoas (como escolas e hospitais), estreitamento de vias e pontos de conversão.
De acordo com a diretoria da plataforma, a nova função “Dicas de segurança na rota” tem por objetivo “facilitar a previsibilidade na direção, permitindo que condutores antecipem ações por meio de alertas visuais durante a navegação, buscando uniformizar o comportamento de direção preventiva por meio de informações de alto nível”. No entanto, durante o evento, a empresa não trouxe qualquer novidade a respeito do tratamento dispensado aos acidentados.
“A apresentação demonstrou que a 99 está preocupada em preservar a vida dos motociclistas, mas é indispensável também criar um mecanismo de amparo aos que se acidentam quando estão a serviço da plataforma, garantindo às vítimas e seus familiares toda assistência necessária e conforto”, diz Lucio Almeida, presidente do CDVT (Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito), ONG sem fins lucrativos, com atuação em todo o território nacional.
Almeida lembra que os motociclistas são as principais vítimas de trânsito no Brasil, segundo o Atlas da Violência, que neste ano trouxe pela primeira vez dados sobre o trânsito no país. O levantamento produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, em 2023, 34,9 mil motociclistas perderam a vida, superando em 3% os casos registrados em 2022, que foi de 33,9 mil óbitos.
Em maio, diretores do CDVT foram à Brasília apresentar a deputados, senadores e ministros um Projeto de Lei para obrigar que plataformas contratem seguro de vida aos motociclistas. Entre as medidas propostas está garantir uma indenização de R$ 150 mil aos familiares em caso de morte acidental, ou ao próprio trabalhador em casos de invalidez permanente, total ou parcial. Além disso, o PL prevê cobertura médica e hospitalar de R$ 20 mil.

São Paulo
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulos (Alesp) aprovou no dia 11 de junho um Projeto de Lei que regulamenta o transporte de passageiros por motocicletas via aplicativo. Pela proposta, a autorização para o modelo caberá aos municípios paulistas – a prefeitura da capital e a 99 já vem travando uma longa batalha na Justiça a respeito. O PL agora aguarda pela sanção do governador Tarcísio de Freitas.