O Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER), uma iniciativa do governo federal destinada a promover a modernização e sustentabilidade da frota de veículos no Brasil, incentivando a produção e o uso de veículos mais sustentáveis, anunciou em maio as 93 empresas habilitadas para receber os créditos financeiros por parte do Governo, porém especialistas da área reforçam que ainda há espaço para quem não se habilitou.
Para Francisco Tripodi, Sócio-Diretor da Pieracciani - consultoria que atua há mais de 30 anos com inovação e que tem a área de funding como carro-chefe -, o programa representa uma oportunidade para impulsionar a inovação no setor como um todo, uma iniciativa que representa uma mudança significativa para o futuro da mobilidade no país, alinhando com as tendências globais de sustentabilidade. “A expectativa é que, por meio de iniciativas como esta, o Brasil possa consolidar e expandir o uso de tecnologias limpas”, afirma o executivo.
Mas, até quando as empresas podem adentrar ao programa?
Segundo Tripodi, as empresas podem solicitar sua participação no Programa Mover a qualquer momento, porém até dezembro de 2028, conforme estipulado pelo Marco Legal. No entanto, ele ressalta que os benefícios fiscais proporcionados pelo programa só podem ser gerados e utilizados a partir da data de solicitação da habilitação e após a autorização da solicitação de crédito financeiro pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços. Com isso, é recomendável que as empresas se habilitem o quanto antes para maximizarem esses benefícios.
O pedido de habilitação deverá ser encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços através de um formulário eletrônico disponibilizado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI/MDIC), nas seguintes modalidades:
Produção nacional de produtos automotivos especificados no Acordo de Complementação Econômica nº 14 entre o Brasil e a Argentina, incluindo sistemas e soluções estratégicas para mobilidade e logística, juntamente com seus insumos, matérias-primas ou componentes.
Projetos de investimento em ativo fixo de: Novos produtos ou novos modelos de produtos existentes; Relocalização de linhas de produção; ou Instalação de unidades destinas à reciclagem ou economia circular na cadeia automotiva.
Desenvolvimento de serviços de pesquisa, desenvolvimento, inovação ou engenharia na cadeia automotiva, com integração às cadeias globais de valor.
Quais empresas poderão participar?
O executivo da Pieracciani revela, também, que poderão estar habilitadas as empresas que se enquadram nas seguintes categorias: fabricantes de automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, chassis com motor, carrocerias e cabinas, reboques, tratores, colheitadeiras, máquinas agrícolas autopropulsadas, autopeças e máquinas rodoviárias autopropulsadas. “Essas categorias abrangem produtos com Nomenclatura Comum do Mercosul (NCMs) especificados no ACE 14, um acordo de complementação econômica firmado entre Brasil e Argentina, o qual facilita o comércio entre os dois países, proporcionando condições preferenciais para produtos listados em suas disposições”, explica.
Vale mencionar que a portaria GM/MDIC Nº 43 disciplina, principalmente, quanto aos requisitos necessários para a habilitação da empresa no programa:
Ser tributada pelo regime de lucro real;
Possuir um centro de custo de pesquisa e desenvolvimento;
Estar em situação regular em relação aos tributos federais; e
Comprometer-se a realizar despesas obrigatórias em pesquisa e desenvolvimento, conforme os percentuais mínimos indicados pela Portaria, com base na receita bruta total da venda de bens e serviços, excluindo impostos e contribuições incidentes sobre a venda.
É possível afirmar que o programa impactará diretamente no custo final dos automóveis?
Tripodi comenta que, inicialmente, o Programa Mover NÃO tem como objetivo direto a redução do preço dos automóveis para o público final. A principal meta é promover uma frota de veículos mais sustentável e segura por meio de novos investimentos na cadeia automotiva e da geração de benefícios fiscais oferecidos pelo governo.
“No entanto, a longo prazo, espera-se que a modernização alcançada através do programa possa levar a uma redução de custos operacionais e, eventualmente, refletir em preços mais competitivos para os consumidores”, declara.
Por fim, quais são os benefícios fiscais e incentivos previstos pelo programa? Pelo que as empresas podem esperar?
Os benefícios fiscais incluem créditos financeiros que poderão ser utilizados para abatimento de impostos federais, como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além de financiamentos especiais e subsídios para pesquisa e desenvolvimento.
A Pieracciani, empresa focada em inovação, vem se destacando como uma das principais consultorias especializadas em Programas de incentivo, como o Mover, sancionado pelo Presidente da República em 27 de junho de 2024. Prova disso são os números desta edição, já que das 93 empresas habilitadas, 14 delas são clientes da consultoria, dentre elas, a Renault, empresa francesa responsável pela fabricação de veículos, fundada em 25 de fevereiro de 1899 por Louis Renault. A montadora produz automóveis pequenos e médios, vans, ônibus e caminhões. É conhecida pelos protótipos que desenvolve, como o Renault 16 ou os monovolumes Twingo, Scénic e Espace.
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