Foi celebrado no dia 14 de agosto, entre a ViaMobilidade e o Ministério Público do Estado de São Paulo, um acordo que conclui as discussões referentes à operação das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens metropolitanos de São Paulo, sob responsabilidade da Companhia desde 27 de janeiro de 2022. Assinado pelas Promotorias do Patrimônio Público e Social e do Consumidor, o documento conta com a anuência do Estado de São Paulo.
Desde que assumiu a concessão das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, a ViaMobilidade já investiu nelas mais de R＄ 2,5 bilhões dos cerca de R＄ 4 bilhões previstos, e os resultados desses esforços na operação já são visíveis, como a redução de 31 pontos percentuais no número de falhas entre o primeiro e o segundo trimestres. O Contrato de Concessão contempla muitos outros investimentos obrigatórios em estações, equipamentos e trens, e o padrão do serviço se aprimorará mais a cada dia, conforme realizados. E a todos eles, em benefício do transporte metropolitano e de seus usuários, passarão a se somar os investimentos adicionais agora acordados com o Ministério Público do Estado de São Paulo.
Pelo novo acordo, a ViaMobilidade se compromete a pagar uma indenização de R＄ 150 milhões, dos quais R＄ 147 milhões serão direcionados a investimentos não previstos originalmente no Contrato de Concessão, integralmente revertidos ao patrimônio público, e os R＄ 3 milhões remanescentes serão depositados no Fundo de Interesses Difusos.
Destes investimentos, R＄ 50 milhões poderão ser aplicados na edificação de escolas ou centros educacionais nos Municípios atendidos pelas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda – São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Itapevi e Jandira –, sob responsabilidade da ViaMobilidade e do Instituto CCR, entidade sem fins lucrativos vinculada ao Grupo CCR. A ViaMobilidade e o Ministério Público discutirão com as Prefeituras locais a viabilidade de disponibilizar áreas para isso.
Os R＄ 97 milhões restantes serão destinados a aprimorar aspectos da infraestrutura das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, identificados pelo Ministério Público, ViaMobilidade e Estado de São Paulo, que vão além dos investimentos originalmente estabelecidos no Contrato de Concessão. São eles:
i) Ampliação do mezanino e interligação das plataformas da Estação Barra Funda, da Linha 8-Diamante (incluindo a instalação de 3 novas escadas rolantes e o retrofit de outras 4 já instaladas), para proporcionar melhor fluxo de passageiros e mais conforto e agilidade nos embarques, desembarques e integrações, além de reduzir o risco de superlotação das plataformas;
ii) Instalação de estrutura de interligação das plataformas da Estação Presidente Altino, para distribuir melhor a ocupação e o fluxo de passageiros, especialmente na integração entre as Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, trazendo mais segurança e conforto;
iii) Ampliação da quantidade de bloqueios de acesso à Estação Autódromo-Interlagos, da Linha 9-Esmeralda, e da sua cobertura externa, a fim de reduzir filas e aumentar o conforto dos passageiros que ingressam no sistema;
iv) Requalificação da Estação Antônio João, da Linha 8-Diamante, contemplando a instalação de 4 escadas rolantes, 4 elevadores, novo mezanino – o que trará maior segurança na travessia da via férrea para acesso às plataformas opostas –, cobertura em toda área útil das plataformas de embarque e desembarque, piso de granito, novos sanitários públicos, bicicletário e paraciclo;
v) Implantação de sistema que permitirá ao passageiro das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda acessar informações sobre o próximo trem, por meio da leitura com smartphones de QRCodes exibidos nas Estações;
O saldo dos R＄ 97 milhões referentes a estes cinco investimentos também será destinado à desapropriação das áreas necessárias ao projeto de requalificação da Estação Antônio João – à qual ele está condicionado – e à construção de centro esportivo nas imediações da Estação Grajaú, da Linha 9-Esmeralda.
Segundo o acordo, o Ministério Público, em conjunto com o Estado de São Paulo e os Municípios beneficiados, acompanharão e fiscalizarão a execução de todos estes investimentos.
Por fim, a ViaMobilidade ainda disponibilizará canais de contato com passageiros, na forma de sites e aplicativos para smartphone, para informá-los ativamente de quaisquer intercorrências nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, permitindo que programem seus respectivos itinerários e tempo de deslocamento mesmo que não estejam nas dependências das Estações.
Com este acordo, a ViaMobilidade reforça o compromisso de oferecer à região metropolitana de São Paulo serviços públicos que atendam, não apenas o Contrato de Concessão celebrado com o Estado de São Paulo, como também os níveis já atingidos nos demais ativos de mobilidade urbana operados pelo Grupo CCR.

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