Na manhã do dia 5 de agosto, um veículo Fiorino teve o seu cilindro estourado enquanto abastecia, na zona oeste do Rio de Janeiro. Há pouco mais de uma semana o assunto do GNV era notícia nacional devido a outra explosão, também no Rio de Janeiro, e nesta ocasião com vítima fatal. As duas situações possuem algo em comum: o cilindro de GNV irregular.
O Brasil tem hoje cerca de 50 milhões de veículos/automóveis em circulação[1]. Destes, quase 2,6 milhões são movidos a gás natural veicular (GNV), de acordo com os dados de junho da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A parcela de veículos convertidos para GNV é pequena diante da frota total, apenas 5%. No entanto, o que preocupa os especialistas em segurança veicular é o fato de que a maior parte desses carros (72%) está circulando irregularmente, sem a documentação em dia.
Um levantamento feito pela Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE), com base nos números da Senatran, mostrou que, até junho de 2022, a frota registrada de carros com GNV o Brasil era de 2.643.755. Por outro lado, apenas 28% possuem o Certificado de Segurança Veicular (CSV) atualizado – documento exigido pela legislação para que os veículos movidos a GNV possam ter o seu licenciamento anual. Ou seja, apenas os 739.537 veículos movidos a GNV que passaram pela inspeção periódica poderiam estar em circulação, se a legislação estivesse sendo respeitada no país.
Além disso, pesquisas feitas através do aplicativo GNV Legal, que usa como base o banco de dados dos organismos de inspeção veicular do Brasil, mostrou que de 39.954 veículos analisados em 2022 durante abastecimentos em postos de combustível, menos da metade (41,18%) estava com a inspeção veicular em dia. Os demais, 41,01% estavam com a inspeção vencida e 17,80% sequer tinham passado por inspeção veicular.
O diretor executivo da FENIVE, Daniel Bassoli, destaca que é esse tipo de cenário de irregularidades, somada à completa falta de fiscalização por parte das autoridades, que acaba colocando a população em risco e colocando o sistema em xeque quando ocorrem episódios como o que resultou na morte do senhor Mário Magalhães da Penha, 67 anos, no final do mês de julho, em um posto de combustíveis na cidade do Rio de Janeiro.
O cilindro de GNV do carro de Magalhães estourou, atingindo-o e deixando feridas outras pessoas no local. Horas depois do episódio, ele morreu em um hospital carioca.
Durante o levantamento preliminar do acidente ocorrido no Rio, especialistas em inspeção veicular que foram até o local verificaram que o cilindro instalado no veículo não era o mesmo que havia sido inspecionado em 2021.
As análises preliminares apontaram que o cilindro que estourou teria sido retirado de um veículo que havia sido roubado em 2016. “O interior do cilindro mostrava sinais de ter passado por incêndio, foi repintado, adulterado e instalado no veículo. Mas não é possível afirmar se o proprietário do veículo sabia disto. É preciso aguardar o resultado final da perícia para outras conclusões”, comenta o diretor.
Infelizmente situação similar aconteceu hoje (05), em um posto de combustíveis no Rio de Janeiro. Nesse caso, um veículo Fiorino teve o seu cilindro estourado. O veículo estava irregular, pois nunca passou por inspeção e o cilindro não tinha condições de uso devido ao estado precário de conservação. Felizmente não houve vítimas.
A cidade do Rio de Janeiro conta com uma lei municipal que prevê verificação do selo GNV para que o veículo seja abastecido (Lei 7.024/2021). Tudo indica que esta legislação não foi cumprida pelos estabelecimentos onde ocorreram os sinistros, apesar de estar em vigor.
Bassoli ressalta que o sistema GNV é seguro, porém existem procedimentos que são obrigatórios tanto na instalação quanto na manutenção. A inspeção veicular periódica é uma das exigências legais para que o carro que passou pela conversão possa circular regularmente.
Autorização
Em geral, o GNV é instalado nos veículos através de um processo simples de modificação veicular: o cidadão solicita autorização prévia ao Detran, realiza a instalação do kit em oficina homologada pelo Inmetro, para então realizar a inspeção veicular em empresas acreditadas pelo Inmetro e licenciadas pela Senatran (ITL – Instituição Técnica Licenciada).
Após a aprovação na inspeção, o veículo recebe o certificado de segurança veicular (CSV) e o selo GNV, para então ser regularizado no Detran, que inclui o combustível no documento. Todos os anos os veículos com GNV devem passar por inspeção periódica para verificação do sistema GNV e demais sistemas de segurança do veículo. Quando aprovado, o proprietário do veículo recebe um novo selo GNV, de porte obrigatório. A cada cinco anos o cilindro deve passar por um processo de requalificação para avaliação das suas características mecânicas.
Critérios de segurança
Com a conversão para GNV, o veículo passa por um processo de alteração de suas características de fábrica, daí a necessidade de um novo CRV. Bassoli alerta que, para que esse processo de conversão para gás natural veicular ocorra de forma adequada, o proprietário do veículo precisa estar atento a três questões: produtos certificados pelo INMETRO; oficinas registradas para a conversão e a verificação de segurança do veículo em um organismo de inspeção veicular acreditado pelo Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). “O selo GNV é uma forma de evitar a utilização de produtos sucateados, a execução do serviço por pessoas não habilitadas e ainda proporciona a rastreabilidade e a segurança ao dono do veículo”, explica.
Padronização
Para solucionar o problema da frota irregular e evitar que a fiscalização no momento do abastecimento do GNV fique sob a responsabilidade de pessoas não habilitadas, a FENIVE apresentou tem apresentado desde 2019 ao INMETRO a proposta de desenvolvimento de um software através de um termo de cooperação técnica, que faz a vinculação do cilindro de GNV ao veículo. O objetivo do sistema é gerar um banco de dados unificado, para que qualquer carro que esteja fora dos padrões de conformidade exigidos pela legislação ficasse impedido de abastecer com o gás natural veicular, restringindo sua circulação.
Bassoli explica que a FENIVE reapresentou a plataforma ao INMETRO durante um encontro em Brasília, no mês de outubro de 2021. “A Federação inclusive se propôs a fazer a doação do sistema, sem custo algum para o INMETRO, pois o objetivo é promover a segurança no trânsito, facilitando o rastreamento desses veículos e impedindo a instalação e o abastecimento de carros que estejam equipados com cilindros comprometidos e que já deveriam ter sido descartados”, esclarece.
Além disso, outra forma de garantir a segurança e evitar as instalações irregulares são as leis estaduais e municipais. Em alguns estados do país existem leis que só permitem que os postos de combustível façam o abastecimento dos veículos depois de que o motorista apresentar o selo GNV, que é o documento que atesta que o veículo passou por inspeção e está em condições de trafegar em segurança. É o caso de estados como o Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Goiás, já contam com legislações específicas que exigem que o motorista comprove o Selo GNV para abastecer o veículo.
O Rio de Janeiro é o estado com o maior número de veículos com GNV, provavelmente pela cultura criada, com grande rede de abastecimento de combustível e desconto no IPVA. São mais de 1,6 milhão de veículos registrados com o combustível gasoso.
GNV é combustível limpo, que pode representar até 40% de economia de dinheiro em relação aos combustíveis líquidos, dependendo do motor, uso e preço dos combustíveis. Os sistemas modernos proporcionam bom desempenho do motor, com economia e segurança. “O sistema de GNV é seguro. Os componentes são certificados pelo INMETRO e passam por rigorosos testes de confiabilidade. Cilindros de GNV, por exemplo, podem ser alvejados por projéteis de fuzil, sem estourar, e suportam pressões muito maiores que aquelas do abastecimento”, afirma Bassoli.
Não há estatísticas oficiais de sinistros envolvendo veículos com GNV instalado, mas só no Rio de Janeiro ocorreram pelo menos dez acidentes entre 2016 e 2019. Houve outros acidentes em Maceió e Fortaleza, em 2020. Os acidentes ocorreram com veículos irregulares, com cilindros sem condições de uso.
Objetivo do selo GNV
- Comprovar que o sistema GNV foi instalado dentro das normas e regulamentos, é seguro e, ainda, que o veículo se encontra em condições de segurança.
- Comprovar que os componentes do sistema são certificados pelo INMETRO e que a oficina instaladora é registrada no INMETRO.
- Evitar o uso de cilindros com testes vencidos (mais de 5 anos) ou o reaproveitamento de cilindros sucateados em instalações clandestinas.
- Evitar a instalação clandestina e ou a manipulação de sistemas GNV por pessoas não habilitadas.
Fotos: Divulgação Fenive
