No dia 20 de maio de 2022 foi publicada a Resolução GECEX nº 349, do Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia, com a decisão final já aprovada pelo Mercosul de zerar o imposto de importação para alguns componentes do setor de bicicletas. São eles: freios (de 16% para 0%), correntes (de 14% para 0%), quadros de fibra de carbono (de 16% para 0%) e quadros de cromoly (de 16% para 0%). Os pleitos foram apresentados pela Associação Brasileira do Setor de Bicicletas - Aliança Bike, no segundo semestre do ano passado.
A decisão final zera a alíquota do imposto de importação pelo prazo de 365 dias (prorrogáveis por igual período) e para uma quantidade (quota) pré definida e que está listada abaixo. A medida entrará em vigor no dia 1º de junho de 2022.
Para o diretor executivo da Aliança Bike, Daniel Guth, “a redução [do imposto de importação] é particularmente importante neste momento de inflação alta e consumo represado, pois vai possibilitar melhores condições aos montadores brasileiros, inclusive para que a redução seja repassada aos consumidores”.
Ainda segundo o diretor, “após a decisão monocrática do ministro do STF, Alexandre de Moraes, contra a redução do IPI, essas reduções na importação de componentes que não são fabricados no Brasil serão um bom estímulo ao setor produtivo em todos os Estados”.
O próximo e último passo, antes da medida passar a valer para as empresas, será a publicação de uma portaria da Secretaria de Comércio Exterior com a definição do uso das quotas pelas empresas. Esta publicação deverá ser publicada até a data limite para a medida passar a valer, em 01 de junho.
Conforme já noticiado pela Aliança Bike, estes quatro componentes serão os primeiros, de um total de seis, a terem o imposto de importação zerado como caso de desabastecimento, de acordo com a Resolução GMC Nº 49/19 do Mercosul.
Os demais componentes que estão aguardando publicação final são pedivelas e suas partes e motor para bicicletas elétricas. O pleito das pedivelas já foram aprovados no âmbito da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) e o do motor para bicicletas elétricas deverá ocorrer até o final deste mês de maio.

Fonte: Aliança Bike

Foto: Divulgação Aliança Bike