Operações de fiscalização conduzidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em conjunto com polícias e Procons, apreenderam 526 mil litros de lubrificantes irregulares no Brasil em 2026, segundo levantamento do Instituto Combustível Legal (ICL), entidade que apoia os órgãos públicos no combate às irregularidades do setor. O total reúne diferentes tipos de produto fora das regras, e quase metade dele, 247,5 mil litros (47%), era Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado (OLUC) recolhido clandestinamente. Desse volume de óleo usado, 230 mil litros foram apreendidos somente em Goiás.
A legislação brasileira determina que o OLUC, resíduo pós consumo, seja destinado ao rerrefino e que todas as etapas, da coleta ao processamento, sejam realizadas por empresas autorizadas pela ANP, atendendo as regras da agência reguladora. Fora desse circuito, o resíduo perde rastreabilidade, pode ser descartado irregularmente, com risco de contaminação do meio ambiente, ou passar por processos clandestinos e voltar ao mercado como se fosse óleo novo, em prejuízo ao consumidor.
“O Óleo Lubrificante Usado é um resíduo perigoso e precisa seguir uma cadeia controlada. Quando o OLUC é manuseado fora do sistema e passa por processos sem nenhuma rastreabilidade, o meio ambiente fica exposto à contaminação e o consumidor exposto ao risco de adquirir um produto sem qualidade, fora das especificações. Todo o setor que atua regularmente é prejudicado”, afirma Aylla Kipper, presidente da Associação Ambiental para Coleta, Gestão e Rerrefino do OLUC (AMBIOLUC) e head de Relações Institucionais da Lwart Soluções Ambientais.
Nova lei amplia instrumentos de combate
O tema ganhou relevância com a sanção da Lei nº 15.517/2026, em 22 de setembro, que estabelece disposições específicas para crimes envolvendo combustíveis e derivados de petróleo, do qual estão enquadrados os óleos lubrificantes. A legislação prevê o aumento da penalidade para as hipóteses de furto, roubo, receptação e comércio ilegal. Ao mesmo tempo, o ICL ampliou para 30 as frentes de cooperação com órgãos públicos de fiscalização, em pelo menos 15 estados.
Para a AMBIOLUC, levar informação a quem gera o resíduo também é parte da solução. “A nova lei é um avanço importante. Mas é preciso que oficinas, postos, concessionárias e indústrias saibam que o óleo usado deve ser entregue a coletores autorizados pela ANP, com a emissão do certificado de coleta. Essa escolha faz parte da gestão responsável do negócio”, reforça Aylla.
A associação já atua nessa frente. Em junho deste ano, a AMBIOLUC firmou um termo de cooperação técnica com o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos de Santa Catarina (SINCODIV-SC) para ampliar a coleta de OLUC nas concessionárias do estado e promover ações de educação ambiental sobre a destinação correta do resíduo.
O rerrefino já tem escala relevante no país. Segundo dados da ANP, a atividade responde por cerca de 38% da demanda brasileira de óleos básicos. A atividade também contribui diretamente para a agenda ambiental, pois a transformação do óleo usado reduz a necessidade de extração a partir de petróleo, com efeitos positivos sobre a exploração de recursos naturais.
Coleta regular em expansão
Empresas do setor também vêm ampliando a estrutura de coleta. A Lwart Soluções Ambientais, líder da circularidade do setor de lubrificantes no país, recentemente inaugurou seu 23º centro de coleta em Araguari (MG), que atende o Triângulo Mineiro e o sul de Goiás. A empresa também é parceira do ICL na destinação do óleo retirado do mercado ilegal durante operações de fiscalização, encaminhado para reprocessamento.
“Cada litro de óleo usado que chega ao rerrefino volta para a cadeia produtiva como matéria-prima. Ampliar a coleta regular é uma forma importante de reduzir o espaço do mercado clandestino”, conclui Aylla.