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Nova lei transforma combate ao preconceito contra mulheres no trânsito em política permanente
Por Administrador
Publicado em 08/10/2026 12:12
O Trânsito nosso de todo dia
Reprodução

Dirigir ainda é, para muitas mulheres, uma atividade acompanhada de uma cobrança que não aparece da mesma forma para os homens. Um erro no trânsito pode rapidamente ser transformado em argumento sobre a suposta incapacidade feminina ao volante, enquanto insultos, piadas e abordagens intimidatórias acabam tratados como parte da rotina. No Espírito Santo, uma nova lei passou a tratar esse tipo de situação também como uma questão de discriminação de gênero.
A Lei 12.954/2026 criou a campanha permanente "Mulher no Volante Segurança Constante", voltada ao combate ao assédio, ao preconceito de gênero e a outras formas de discriminação contra mulheres no trânsito. A norma entrou em vigor em 30 de setembro, após ser promulgada pela Assembleia Legislativa.
A discussão ganha outra dimensão quando se olha para quem efetivamente ocupa as ruas profissionalmente. Um levantamento da Machine, baseado em corridas e entregas realizadas em todo o país entre 2024 e 2026, mostra que as mulheres representam pouco mais de 10% dos motoristas de transporte por aplicativo. A participação caiu de 11,53% em 2024 para 11,21% em 2025 e 10,61% em 2026. 
No delivery, a presença feminina é ainda menor. As mulheres eram 5,55% dos profissionais em 2024, chegaram a 5,85% em 2025 e recuaram para 5,76% em 2026. Em outras palavras, menos de uma em cada 17 pessoas que fazem entregas por aplicativo é mulher.
Os números não explicam, sozinhos, por que a participação feminina permanece tão baixa, mas ajudam a dimensionar o lugar que as mulheres ainda ocupam nesse mercado. Quando entram no carro ou na moto para trabalhar, portanto, elas passam a circular em um ambiente no qual já são minoria e no qual estereótipos sobre sua capacidade de dirigir continuam presentes.
A proposta da deputada Iriny Lopes (PT), autora do Projeto de Lei 150/2023 que deu origem à norma, parte justamente dessa realidade. Na justificativa, a parlamentar afirma que o trânsito também é um espaço de violência de gênero e chama atenção para a associação histórica entre direção, racionalidade e competência técnica masculina.
A diferença é importante. O problema não está apenas no insulto dirigido a uma motorista, mas no significado que ele carrega quando um erro individual é usado para confirmar uma ideia sobre todas as mulheres. Piadas e comentários depreciativos podem parecer episódios menores, mas ajudam a manter um estereótipo que ultrapassa aquela situação específica.
A lei prevê campanhas educativas, divulgação de iniciativas de combate ao assédio e ao preconceito e disseminação de políticas públicas para atendimento às vítimas. Também estabelece entre seus objetivos estimular denúncias e ampliar a informação sobre direitos.
Para Iriny Lopes, "as mulheres sofrem preconceito no trânsito e são vítimas de um histórico processo de discriminação e desrespeito". A efetividade da medida, porém, dependerá do que acontecer depois da criação da campanha. Uma legislação pode dar nome ao problema e criar instrumentos de conscientização, mas não elimina, por si só, comportamentos que foram naturalizados durante décadas.
"A participação feminina na economia de plataformas mostra um padrão de estabilidade em patamares baixos, mesmo ao longo de diferentes ciclos de crescimento do setor. O que os dados sugerem não é uma expansão linear da presença de mulheres, mas uma espécie de teto estrutural, em que pequenas variações anuais não alteram a composição geral do mercado. Isso indica que o desafio vai além da entrada no sistema e envolve fatores como permanência, condições de trabalho, risco ocupacional e organização da atividade econômica, que continuam pesando de forma desigual sobre mulheres nesse tipo de ocupação", diz Júlia Camossa, estatística responsável pelo Data Machine.

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