Por Leandro Farias*
O avanço das discussões legislativas em torno do Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024 recolocou a regulamentação dos motoristas de aplicativo no centro da agenda nacional. O debate mobiliza governo, plataformas digitais, especialistas e trabalhadores em busca de um equilíbrio entre autonomia, proteção social e sustentabilidade econômica em um setor que transformou o mercado de mobilidade e geração de renda no país.
Grande parte dessa discussão tem sido conduzida a partir de uma preocupação legítima: preservar a flexibilidade que tornou possível a expansão da economia de plataformas. Afinal, milhões de brasileiros encontraram nos aplicativos uma oportunidade de geração de renda e uma alternativa ao mercado formal de trabalho.
Mas talvez estejamos diante de uma questão ainda mais relevante. O debate não deveria ser apenas sobre preservar ou não a autonomia dos motoristas. O verdadeiro desafio é entender como tornar essa autonomia mais segura, previsível e sustentável.
O debate público frequentemente trata autonomia e proteção como escolhas mutuamente excludentes. A experiência prática mostra que a tecnologia permite avançar em ambos os objetivos simultaneamente, criando ambientes mais organizados, transparentes e seguros sem comprometer a flexibilidade que caracteriza esse modelo de trabalho
Essa mudança de perspectiva é fundamental porque parte relevante dos problemas relatados pelos motoristas está associada à imprevisibilidade da atividade. Segurança, exposição a riscos, jornadas irregulares e instabilidade operacional aparecem de forma recorrente nas discussões sobre o setor. São desafios que não se resolvem apenas com mais ou menos regulamentação. Exigem uma reflexão mais ampla sobre como tecnologia, gestão e governança podem contribuir para tornar a operação mais previsível.
A previsibilidade não elimina os riscos, mas permite gerenciá-los melhor.
Esse movimento não é exclusivo da Autonomoz e vem sendo observado em diferentes segmentos da mobilidade corporativa. Empresas que operam transporte de funcionários em setores como mineração, energia, infraestrutura, ferrovias e agronegócio vêm adotando modelos apoiados em tecnologia para ampliar o controle operacional sem abrir mão da flexibilidade dos motoristas parceiros.
Nessas operações, as viagens são previamente programadas ou solicitadas por empresas identificadas. Os passageiros são conhecidos antecipadamente, os trajetos possuem origem e destino definidos e todo o deslocamento pode ser acompanhado em tempo real. Trata-se de um modelo que amplia a previsibilidade da operação e reduz a exposição a situações de risco. Pode parecer apenas uma diferença operacional, mas seu impacto é significativo.
Quando um motorista sabe antecipadamente quem irá transportar, para onde vai e qual será a dinâmica da viagem, reduz-se consideravelmente a exposição a situações de vulnerabilidade. Quando existem protocolos claros e recursos tecnológicos de apoio durante todo o percurso, cria-se um ambiente mais seguro para todos os envolvidos.
Esse é um aspecto que merece ganhar mais espaço no debate público. Frequentemente, a discussão concentra-se na natureza da relação entre plataformas e motoristas. Trata-se de um tema relevante, sem dúvida. Mas existe uma dimensão igualmente importante: a qualidade das condições em que essa atividade é realizada.
Ferramentas como monitoramento em tempo real, validação de usuários, identificação prévia de passageiros, telemetria, videotelemetria e centrais de monitoramento já permitem reduzir vulnerabilidades, fortalecer protocolos de segurança e aumentar a previsibilidade das operações, tanto para os motoristas quanto para os clientes.
Na Autonomoz, esses investimentos refletem diretamente nos indicadores internos de segurança. Em 2026, a empresa manteve a Taxa Total de Incidentes de Frequência (TIFF) entre 0,9 e 1,9, índice significativamente inferior à meta interna de 10. Já a Taxa de Acidentes com Afastamento (TAFF) permaneceu zerada durante todo o período avaliado, sem registro de acidentes que resultassem em afastamento de motoristas. Pelos parâmetros adotados pela companhia, ambos os indicadores enquadram a operação no nível "World Class", classificação atribuída a operações com elevado controle de riscos e cultura consolidada de segurança.
Ao mesmo tempo, observa-se outro movimento relevante no mercado. Empresas de diversos setores vêm substituindo modelos tradicionais baseados em frotas permanentes por operações sob demanda, buscando maior eficiência, melhor utilização dos recursos e mais flexibilidade para atender às necessidades reais da operação.
Essa transformação demonstra que flexibilidade e planejamento não são conceitos opostos. Pelo contrário. Quando apoiados por tecnologia e governança, tornam-se complementares. O mesmo raciocínio pode orientar a evolução da mobilidade por plataformas.
Mais do que definir regras para uma atividade específica, a regulamentação representa uma oportunidade para estimular modelos de mobilidade que conciliem inovação, autonomia, segurança operacional e eficiência.
Afinal, o futuro da mobilidade passa pela construção de sistemas capazes de combinar autonomia, previsibilidade, segurança e eficiência de forma equilibrada. As plataformas transformaram a maneira como as pessoas se deslocam.
O próximo passo é utilizar a mesma capacidade de inovação para transformar também a experiência de quem trabalha nelas. Se a regulamentação contribuir para estimular essa evolução, ajudará a consolidar um ecossistema mais seguro, previsível e sustentável para empresas, usuários e profissionais.
* Leandro Farias é fundador e CEO da Autonomoz
