O programa de logística reversa de filtros usados do óleo lubrificante automotivo - Descarte Consciente Abrafiltros - caminha a passos largos. Implantado inicialmente em São Paulo em 2012, e ampliado para o estado do Paraná em 2013; Espírito Santo em 2015; e Mato Grosso do Sul em 2020, o programa, que completou 12 anos em 2024, só evolui para atender as novas regulamentações e exigências governamentais. “O programa Descarte Consciente Abrafiltros já reciclou 44.289.841 filtros usados do óleo lubrificante automotivo de 2012 até novembro de 2024. Isto só foi possível com muita dedicação, trabalho e parceria com os associados”, afirma João Moura, presidente executivo da Abrafiltros - ABRAFILTROS – Associação Brasileira das Empresas de Filtros Automotivos, Industriais e para Estações de Tratamento de Água, Efluentes e Reúso, destacando: “Sem o apoio dos fabricantes de filtros associados, que aderiram ao programa Descarte Consciente Abrafiltros, não só para atender a legislação, mas sobretudo por compromisso com o meio ambiente, o programa não seria considerado, hoje, referência para órgãos governamentais”.

Regulamentações e legislações avançam
De 2012 para cá foram surgindo novas regulamentações e exigências governamentais, demandando ainda mais atenção e atividades. “O Aditamento de Decisão de Diretoria CETESB 076/2018/C foi um marco importante no Estado de São Paulo que equiparou o detentor da marca ao fabricante, resultando num salto no número de participantes no programa”, ressalta Marco Antonio Simon, gestor do Descarte Consciente Abrafiltros, demonstrando a relevância do avanço das regulamentações e legislações. Também destaca a Decisão de Diretoria CETESB 114/2019/P/C, que estabelece que a logística reversa é requisito obrigatório para a concessão ou renovação da licença de operação de empresas fiscalizadas no âmbito ambiental. Recentemente, a CETESB publicou nova DECISÃO DE DIRETORIA Nº 051/2024/P, de 22 de julho de 2024.
Segundo Simon, com o avanço das regulamentações e fiscalizações, a tendência é que novas empresas passem a aderir ao programa, Hyundai e Dynapac realizaram a adesão ao programa em 2024, comenta o gestor, acrescentando que, além destas, já estão em tratativas mais três empresas. Em 2022, o número de participantes no programa era de 24 empresas. Somente em 2023, mais 12 empresas fizeram a adesão, somando então 36 no final do ano. Hoje são 37 empresas com 67 CNPJs registrados, entre matrizes e filiais.

Termos de Compromisso estabelecem novas metas
Simon explica que para que a Abrafiltros como entidade gestora do programa, possa congregar as empresas do setor de filtração, há necessidade de legislação específica no Estado, por isso não são todos os Estados que estabeleceram a logística reversa para o setor. Também é necessário Edital de Chamamento e Assinatura de Termo de Compromisso. “Os Termos de Compromisso são normalmente, instrumentos tripartites entre a Secretaria de Meio Ambiente estadual, Autarquia e a Abrafiltros, como entidade gestora e representante dos associados – sendo o documento previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos que norteia os cumprimentos das metas, estipuladas para quatro anos, sujeitos à renovação ou estabelecimento de um novo Termo de Compromisso ao término do período”, comenta o gestor.
Simon explica que a meta de coleta é sempre expressa em percentual a ser coletado, tomando por base o volume de filtros em quilos comercializado pelas empresas participantes no ano anterior. “Por exemplo, para o Estado de São Paulo, a meta 2024 é de 32% - equivalente a 1.426.231 kg em 2.732 pontos de coleta, instalados em 220 municípios”. As metas são gradativas e aumentam anualmente, tanto no número de municípios, como em volume a ser coletado.
No Mato Grosso do Sul, o primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso foi assinado no dia 19 de julho, com a SEMADESC – Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - e o IMASUL – Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, estabelecendo as metas de 2024 a 2027. “Em 2024, a meta é de 61% e chegará a 67% em 2027. Ao final deste período, deverão ser coletados no Estado 3,2 milhões de filtros em 79 municípios”, diz o gestor, lembrando que a Abrafiltros está pleiteando a renovação dos Termos de Compromisso no Paraná e Espírito Santo, com o programa em plena execução nos Estados.
É interessante notar que as metas praticadas pela Abrafiltros são bastante expressivas para o setor, especialmente num País que recicla apenas 8% dos resíduos urbanos, segundo relatório divulgado agora em dezembro pela ABREMA – Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente. Outro fator relevante, é que o sistema não traz qualquer retorno para a cadeia produtiva de filtros, sendo que o processo de reciclagem é complexo, de custo elevado e as empresas aderentes arcam com todos os investimentos necessários.
Na reciclagem, o filtros são 100% reciclados, não havendo qualquer destinação de rejeitos para aterros sanitários. O metal (23%) proveniente das carcaças é enviado para siderurgia; o OLUC – Óleo Lubrificante Usado Contaminado (2%), segue para o rerrefino; e o restante dos materiais (75%) – elementos filtrantes, vedações etc – vão para coprocessamento em cimenteiras para geração energética, sendo que as cinzas também são utilizadas na fabricação do cimento.
Outros Estados também devem estabelecer legislações para o setor. “Recentemente, a Abrafiltros participou de Consulta Pública de Proposta de Decreto para regulamentar a logística reversa em Santa Catarina, enviando sugestões para aprimoramento da legislação, tomando por base o que ocorreu desde o início do programa”, diz.

Aumento de demandas no programa é expressivo
Segundo Simon, a entrega dos Relatórios Anuais às Secretarias de Meio Ambiente dos estados, contendo informações detalhadas do programa é uma determinação legal. “Somados, os relatórios emitidos a cada ano totalizam cerca de três mil páginas de dados e informações, que permitem a rastreabilidade total do processo”, afirma o gestor, enfatizando: “Até hoje, não tivemos nenhum TAC – Termo de Ajuste de Conduta.
“Os Relatórios Anuais sempre são aprovados pelos órgãos ambientais pela clareza e exatidão das informações prestadas, que também são utilizadas durante auditorias pelos associados, para comprovação da participação na logística reversa, cumprimento das metas e legislações ambientais”, diz Simon. “Além da emissão dos relatórios, como entidade gestora, também realizamos o preenchimento dos dados nas plataformas governamentais – SIGOR, em São Paulo; e Contabilizando Resíduos, no Paraná - em relação ao sistema coletivo de logística reversa, proporcionando total segurança aos associados”.
Ele explica que nos últimos anos, as demandas internas e externas relacionadas ao programa Descarte Consciente Abrafiltros registraram crescimento exponencial. Em 2022, o número de atividades anuais referentes ao programa chegou a 800, montante que saltou para 1.360 no ano seguinte, e contabilizando até novembro de 2024, 1.806 atividades no ano. “O expressivo crescimento do programa levou, inclusive, à ampliação no quadro de colaboradores com a contratação de Mauro Pinheiro Jr., Analista Administrativo, que atua no controle dos dados e processos, subordinando a Amauri da Silva, Assessor do programa”, diz Simon, destacando que ainda é necessária atuação com as demais áreas da Abrafiltros, como Presidência Executiva, Administrativa, Comunicação, Jurídica, Financeira, Tecnologia de Informação, operação logística realizada pelo Grupo Supply Service, agência de publicidade L3ppm, assessoria de imprensa pela Verso Comunicação, sendo todas essenciais para o desenvolvimento do programa. Por isso, o programa Descarte Consciente Abrafiltros apresenta o melhor custo-benefício para empresas que necessitam cumprir as legislações ambientais no setor.
“E sempre que oportuno, atuamos na melhoria contínua no controle e fornecimento de dados tanto para os órgãos ambientais, quanto aos associados. Entre as ferramentas mais recentes disponibilizadas, foram implantados um novo Dashboard Governamental e sistema de acompanhamento para os associados, que trazem tanto os resultados atualizados, quanto o histórico de informações desde 2012”, diz.
Passada a pandemia da COVID-19, o ano de 2024 também marcou a retomada na participação da área em eventos como o EPMAIS – Encontro Paranaense de Meio Ambiente Industrial e Sustentabilidade, de 29 e 30 de outubro, na FIEP, em Curitiba/PR; segunda edição da visita monitorada ao Grupo Supply Service, em Tapiraí/SP, que faz a coleta dos filtros usados do óleo lubrificante automotivo, a separação e tratamento dos resíduos – metal, elemento filtrante e óleo; palestras realizadas na Autop, em 21 de agosto, em Fortaleza/CE, e na Autopar, no dia 8 de maio, em Pinhais/PR.
“As práticas sustentáveis, como a logística reversa pós-consumo, só tendem a evoluir não apenas motivadas pelas novas legislações ambientais, mas até por estratégia de promoção da sustentabilidade e competitividade econômica. É um caminho sem volta”, conclui.

Imagem: Divulgação Abrafiltros