Viajar é uma experiência que proporciona novas descobertas e momentos inesquecíveis, mas é essencial que os passageiros estejam cientes dos seus direitos e garantias ao optarem pelo transporte rodoviário interestadual. A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) reitera o compromisso das empresas regulares do setor em proporcionar viagens seguras e confortáveis, em conformidade com a legislação vigente.

O transporte rodoviário interestadual de passageiros desempenha um papel fundamental na conectividade e mobilidade da população brasileira. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cerca de 2,4 milhões de pessoas utilizam esse serviço mensalmente, abrangendo aproximadamente 95% das cidades do país. No entanto, muitos passageiros desconhecem seus direitos e benefícios ao utilizar esse meio de transporte.

Vale lembrar que o Marco Regulatório, aprovado no final de 2023, trouxe mais segurança jurídica oferecendo a previsibilidade, ou seja, as empresas do setor regular têm regras mais claras, objetivas e transparentes. O presidente da Abrati, Paulo Porto, destaca que “a chegada do Marco traz um padrão para se garantir a segurança para o usuário do transporte rodoviário interestadual”.

“Pelo nosso setor ser um serviço público de caráter essencial para a população, é imprescindível que se cumpram todas as regras estipuladas na Constituição, na Legislação Federal e no regramento da ANTT. O setor regular é contra a narrativa adotada pelo transporte irregular para vender passagens mais baratas, pois este não tem a obrigação de cumprir com as garantias e direitos legais como o atendimento de linhas por todo país e os horários de saída e chegadas preestabelecidos pela Agência Reguladora. Também não possui avaliação de segurança, não há investimento na qualificação dos motoristas e não cumpre as gratuidades estabelecidas por lei, entre outros. Quem não segue essas regras, evidentemente, coloca em risco a segurança e o bem estar dos passageiros”, destaca Paulo.

É fundamental que os viajantes conheçam seus direitos ao viajar de ônibus rodoviário e tenham ciência que as empresas regulares precisam estar em conformidade com a lei.

Direitos dos passageiros ao realizar uma viagem em ônibus interestadual regular

Segurança e conforto

A segurança e o conforto dos passageiros durante toda a viagem precisam ser seguidos com padrões estabelecidos pela legislação vigente. As empresas devem garantir que os veículos estejam em boas condições de manutenção, com os sistemas de segurança funcionando corretamente. Além disso, os motoristas devem ser habilitados, treinados para operar os veículos de forma segura e ter seus exames toxicológicos vigentes.

Respeito ao horário

Os passageiros têm o direito de receber informações detalhadas sobre horários, tarifas, itinerários e políticas de bagagem antes de embarcar em uma viagem interestadual. Essas informações devem ser disponibilizadas de forma clara e acessível, permitindo que os passageiros planejem suas viagens com antecedência. Vale lembrar que as empresas regulares devem cumprir rigorosamente os horários estabelecidos para saídas dos ônibus, garantindo assim a pontualidade das viagens.

Assistência em caso de problemas

Em caso de atrasos, cancelamentos ou qualquer outra eventualidade, as empresas devem prestar assistência adequada aos passageiros, garantindo seu bem-estar e conforto.

Documentação e seguro

Todas as empresas regulares são devidamente registradas na ANTT e possuem seguro para os passageiros, proporcionando uma viagem tranquila e protegida.

Reclamações

As empresas devem disponibilizar canais de atendimento ao consumidor, online e físico, para além da compra de passagens, como em caso de problemas durante a viagem, os passageiros possam registrar reclamações.

Comparativamente, viajar com empresas regulares apresenta uma série de vantagens em relação ao transporte irregular. O clandestino, além de ilegal, muitas vezes expõe os passageiros a riscos significativos, tais como veículos em condições precárias, motoristas inexperientes e falta de segurança com seus direitos. Portanto, ao planejar sua próxima viagem de ônibus, escolha uma empresa regular, garantindo seus direitos e segurança durante todo o trajeto.

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