Em debate promovido pela ABVE no último dia 27/2, em São Paulo, especialistas da KPMG e do escritório Ferraz de Camargo e Matsunaga Advogados (FCAM Advogados) fizeram uma avaliação positiva do novo Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) do Governo Federal, destacando que ele poderá impulsionar os investimentos em eletromobilidade no Brasil.

O debate reuniu 89 associados da ABVE – de um total de 124 –  na sede da KPMG Brasil, uma das maiores empresas de consultoria e auditoria do mundo. É o primeiro de uma série de encontros organizados pela Associação sobre a nova política automotiva do governo, lançada no dia 30 de dezembro de 2023.

Ricardo Bastos, presidente da ABVE, destacou que o Mover abre uma oportunidade de aumento dos investimentos em eletromobilidade no Brasil, que podem vir tanto de fora quanto de empresas nacionais dispostas a investir no setor.

“Um grande destaque do programa é a simplicidade do incentivo fiscal, o que deverá contribuir muito na tomada de decisão das empresas em relação aos seus investimentos. O governo acertou ao deixar esses assuntos mais transparentes e com uma legislação mais clara”, disse.

Mudanças

Ricardo Roa, sócio-líder da KPMG para o setor Automotivo, destacou em sua palestra que o Mover foi elaborado dentro de um contexto no qual o setor automotivo mundial sinaliza profundas transformações nos veículos, na forma de usá-los e produzi-los.

"A Medida Provisória que institui o Mover traz importantes regramentos de mercado, além de benefícios para dispêndios em Pesquisa & Desenvolvimento, medidas para produção e difusão de tecnologias de propulsão de baixo carbono, programas prioritários para fortalecimento da cadeia de fornecedores e tributação sustentável".

O dirigente da KPMG destacou ainda as novidades do Mover em relação ao programa automotivo Rota 2030, seu antecessor, especialmente as novas métricas de reciclabilidade veicular e medição de eficiência energética e emissões de carbono, considerando os ciclos “do poço à roda” e, numa segunda fase, “do berço ao túmulo”.

Ricardo Sartorelli, sócio-diretor do Ferraz de Camargo e Matsunaga Advogados (FCAM Advogados), fez um relato sobre a tramitação da MP 1.205, que institui o Mover, no Congresso Nacional e um sumário das 208 emendas já apresentadas ao texto original.

“O importante agora é avaliar a pertinência das emendas. Há emendas que, eventualmente, excedem um pouco o escopo da legislação, bem como outras que não estão totalmente alinhadas com a Reforma Tributária, o que será avaliado na Comissão Mista que está sendo formada” explicou.

“A questão da renúncia fiscal é muito importante, porque existe um valor que cabe no orçamento, e as emendas, em boa parte, representam um aumento de renúncia. A avaliação do Congresso será muito criteriosa nesse aspecto, pois não há espaço orçamentário para todas as emendas”.

Uma das emendas foi apresentada pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), com apoio da ABVE. Visa reintroduzir os veículos elétricos levíssimos no escopo do Mover, previstos numa primeira versão do programa e retirado no texto publicado em dezembro.

Incentivos

Marcos Matsunaga, sócio-líder do FCAM Advogados, ressaltou a importância da rápida tramitação da MP no Congresso. "O texto-base da Medida Provisória é muito bom para o setor, traz um incentivo moderno, muito atraente para toda a cadeia automotiva”.

Em sua análise, Matsunaga observou que os incentivos previstos à instalação de empresas ou unidades industriais no Brasil são harmônicos e compatíveis com as normas internacionais.

Isso afastaria o risco de o Mover sofrer algum tipo de contestação junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), como aconteceu com o Inovar Auto, programa que antecedeu o Rota 2030. Mas ressalvou: “é importante, no entanto, acompanhar todas as etapas de regulamentação do programa”.

Para ler a íntegra do Mover e o teor do Projeto de Lei de Depreciação Acelerada, publicados no “Diário Oficial da União” de 30 de dezembro de 2023, clique aqui

Mover

O Mover não é apenas a nova versão de um programa de incentivo ao setor automotivo, na linha do Rota 2030 de 2018, mas um abrangente conjunto de medidas para promover a descarbonização de todo o setor de transportes e logística no Brasil, incluindo ônibus, caminhões e componentes.

Entre outras iniciativas, a MP cria o IPI Verde e apresenta um conjunto de incentivos fiscais para veículos mais sustentáveis de empresas que investirem na descarbonização. Esses incentivos serão de R$ 3,5 bilhões já em 2024 e alcançarão R$ 19 bilhões até 2028.

Serão concedidos por um sistema de “bônus e malus” que levarão em conta critérios como: fonte de energia para propulsão, consumo energético, potência do motor e reciclabilidade.

Prevê ainda um inovador sistema de medição de emissões de carbono “do poço à roda” e “do berço ao túmulo”, que levará em conta todas as etapas da produção do combustível utilizado no veículo, desde a colheita, no caso do etanol, até a composição das baterias, no caso dos veículos elétricos, e, por fim, a reciclagem desses produtos.

Já o PL da Depreciação Acelerada “autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas”.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o objetivo do PL é estimular o investimento em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, visando aumento de produtividade e renovação tecnológica.

Em comentários divulgados pelo MDIC, onde os dois documentos foram idealizados, o ministro e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que o Mover “segue as diretrizes estabelecidas pelo presidente Lula, de compromisso com o desenvolvimento sustentável”.

Sobre o PL da Depreciação Acelerada, Alckmin acrescentou que a proposta visa apoiar a meta do governo de “neoindustrialização” do país.

“Neoindustrialização tem tudo a ver com aumento de produtividade e competitividade, e esse é um passo muito importante nessa direção”, disse.

Imagem: Da esq. para a dir.: Jean Paraskevopoulos, sócio-líder de Clients & Markets da KPMG no Brasil e América do Sul; Wiliam Calegari, sócio-líder da prática de R&D Tax Incentives da KPMG no Brasil; Ricardo Sartorelli, sócio-diretor no FCAM Advogados; Ricardo Bastos, presidente da ABVE; Ricardo Roa, sócio-líder do setor Automotivo da KPMG no Brasil; Marcos Matsunaga, sócio-líder do FCAM Advogados. Divulgação ABVE