Na segunda-feira, 31 de outubro, a Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), o Procon-SP e a Polícia Civil realizaram a 29.ª etapa da Operação Combustível Limpo, na capital paulista. A força-tarefa tem a finalidade de combater fraudes e irregularidades em postos de combustíveis, e contou com a presença do secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa.
“Durante a ação, cinco postos foram fiscalizados, dos quais quatro apresentaram irregulares, tanto na quantidade do combustível como na qualidade da gasolina fornecida, entre outras práticas ilegais que lesam o consumidor”, explica o secretário da Justiça e Cidadania.
Foram encontradas irregularidades nos postos dos bairros Saúde, Jardim Maristela, Vila Leopoldina e Vila Carrão, dentre elas: violação dos lacres de acesso nas bombas; erro na quantidade do fornecimento (volumetria); produtos vencidos, publicidade enganosa com o uso da bandeira BR, preço dos combustíveis não visíveis na entrada do estabelecimento, desconformidade da gasolina comum, que apresentou em um dos casos mais de 67% de teor de etanol; aquisição dos combustíveis sem notas fiscais, equipamento suspeito instalado na bomba medidora, com alterações em suas características, e um dispositivo eletrônico para acionamento da fraude.
Não foram encontradas irregularidades no AutoPosto Vista Bella Ltda., na Bela Vista. Um dos estabelecimentos estava fechado no momento da operação. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas aplicadas pelo Ipem-SP podem chegar a R$ 1,5 milhão. Já as punições administrativas aplicadas pelo Procon-SP são de até R$ 12 milhões.
Desde outubro de 2021, a Operação Combustível Limpo realizou 29 operações. As equipes do Ipem-SP e Procon fiscalizaram 135 postos nas cidades de São Paulo, Araçatuba, Campinas, Guarujá, Jundiaí, Santos, Osasco, Praia Grande, Registro, Santo André, São Bernardo do Campo, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Taboão da Serra. Destes, 84 estabelecimentos apresentaram irregularidades e foram autuados pelos fiscais da força-tarefa.
Caso o cidadão identifique algum posto que apresente irregularidades, a denúncia pode ser feita para a Ouvidoria do Ipem-SP pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelo e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br. Há também o canal de atendimento on-line do Procon pelo site: https://www.procon.sp.gov.br.
Foto: Divulgação Secretaria da Justiça e Cidadania
