Petrobras anunciou novos reajustes nos preços dos combustíveis. que entraram em vigor desde 18 de junho. O diesel terá alta de 14,26%, o que corresponde a R$ 0,63 a mais a cada litro vendido na bomba, enquanto a gasolina sobe 5,18%, significando R$ 0,15 a mais nos preços.
Este é o quarto aumento do diesel em 2022, o último havia sido em 10 de maio. Agora, com a nova decisão, o valor nas distribuidoras passará de R$ 4,91 para R$ 5,61. Sem alteração desde março, a gasolina, que subiu três vezes neste ano, vai de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro (na refinaria).
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, estipulou que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis terá alíquota uniforme a partir de 1º de julho em todos os Estados. As unidades da Federação vão recorrer à decisão, alegando cerca de R$ 31 bilhões de perda ao ano.
O cálculo para saber qual será o valor direcionado ao ICMS vai considerar a média dos preços dos combustíveis nos últimos 60 meses.
O Senado aprovou no dia 13 de junho, a limitação da taxa do ICMS em até 17%. A medida prevê que a União compense caso o Estado tenha perdas superiores a 5% em comparação à arrecadação do último ano.
O ICMS é um tributo estadual e 25% dele vai para os municípios. Ele financia investimentos em áreas como saúde e educação. Segundo o advogado Antônio Carlos Morad, especialista em direito tributário e empresarial, do escritório Morad Advocacia Empresarial, a taxa tem função fundamental nos cofres públicos. “Após aprovação do Senado, o presidente sanciona e a lei entra em vigor. Assim que o tributo for reduzido, poderemos observar um resultado minimamente positivo, mas, depois, essa mudança na carga tributária não terá nenhum efeito nos futuros reajustes da Petrobras”, afirma.

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